A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a saúde mental infantojuvenil ao aprovar o Projeto de Lei 1459/25, que cria os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivo e estrutura dos centros
A iniciativa visa promover a saúde mental e oferecer suporte especializado para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional desse público. Conforme o texto em análise, os centros serão implantados, financiados e administrados de acordo com pactuação entre os gestores do SUS, considerando a demanda regional.
Os novos centros farão parte da Rede de Atenção Psicossocial, trabalhando de forma articulada com os demais serviços de saúde e com as escolas públicas, criando uma rede integrada de apoio.
Apoio às famílias e profissionais
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da proposta, destacou a importância do projeto ao priorizar a rede de apoio que acompanha crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. "Ao prever ações de capacitação e orientação voltadas a pais, responsáveis e profissionais que atuam diretamente com esse público, o projeto reconhece a corresponsabilidade no cuidado e promove maior efetividade no acompanhamento cotidiano dessas pessoas", afirmou.
O projeto, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), prevê que os centros também serão responsáveis por capacitar e supervisionar pais, responsáveis e professores de pessoas neurodivergentes.
Tramitação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.