Direitos da criança

Câmara analisa aumento de pena para exploração sexual infantil em fronteiras
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13/02/2026
TST alerta para riscos do trabalho infantil durante o Carnaval
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13/02/2026
Comissão aprova obrigação de entidades terem cópia do ECA para consulta de pais
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21/01/2026
Comissão aprova placas informativas sobre entrega voluntária para adoção
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16/01/2026
Câmara analisa programa obrigatório de saúde mental para crianças e adolescentes
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13/01/2026
Comissão aprova proibição de propaganda erótica com crianças e adolescentes
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06/01/2026
Comissão aprova prioridade para ações de investigação de paternidade
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05/01/2026
Comissão aprova crime de preconceito contra criança adotada com pena de até 3 anos
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08/12/2025
CCJ aprova cursos e campanhas para incentivar parentalidade positiva
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28/11/2025
Comissão aprova atualização do ECA para educação obrigatória dos 4 aos 17 anos
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19/11/2025
Câmara analisa projeto que susta diretrizes do Conanda sobre aborto em menores
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05/11/2025
Lei sanciona indenização por abandono afetivo de crianças e adolescentes
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29/10/2025
Comissão aprova suspensão imediata de visita de pai agressor aos filhos
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20/10/2025
Câmara aprova projeto para garantir direito de crianças à natureza
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16/10/2025
Câmara aprova proteção digital para crianças até 6 anos; vai ao Senado
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16/10/2025
Câmara inicia Semana da Criança defendendo avanços na proteção digital
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14/10/2025
Câmara debate revogação da Lei de Alienação Parental em meio a controvérsias
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07/10/2025
CCJ aprova abrigo garantido para crianças vítimas de violência sexual
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01/10/2025
OAB reforça compromisso coletivo pela infância em Congresso Nacional em Curitiba
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27/09/2025
Instituto Alana apresenta três projetos prioritários para infância na Câmara
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24/09/2025