Direitos da criança

TST define competência por domicílio em ação de criança por acidente de trabalho
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01/06/2026
Comissão debate violência sexual infantil após decisões judiciais polêmicas
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19/05/2026
TST e Coalizão firmam parceria inédita contra trabalho infantil e exploração sexual
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19/05/2026
TST se mobiliza no combate à exploração sexual infantil no Dia 18 de Maio
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18/05/2026
Comissão aprova regras para definir foro de ações envolvendo menores
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11/05/2026
Comissão aprova comunicação ao Conselho Tutelar quando criança presenciar prisão
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11/05/2026
Comissão aprova que pessoas sem parentesco peçam suspensão do poder familiar
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08/05/2026
Comissão aprova proibição de condenados no conselho de direitos da criança
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07/05/2026
Comissão aprova direito de meninas vítimas serem examinadas por mulheres
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04/05/2026
Clubes formadores devem inscrever programas no Conselho da Criança
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14/04/2026
Comissão aprova inclusão de maus-tratos em leis de proteção infantojuvenil
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27/03/2026
CCJ aprova uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção
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25/03/2026
Comissão aprova prazo de validade para autorização de viagem de crianças
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23/03/2026
Comissão aprova prazo de 30 dias para depoimento de crianças vítimas de violência
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23/03/2026
Comissão aprova quebra de sigilo para verificar capacidade de pagar pensão
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20/03/2026
Comissão aprova sistema nacional para monitorar violência contra crianças
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20/03/2026
Comissão aprova sala exclusiva no IML para crianças vítimas de violência
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13/03/2026
Comissão aprova prioridade especial para bebês de até 1 ano em filas
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12/03/2026
Lei impede relativização do estupro de vulnerável e reforça proteção infantil
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09/03/2026
TST garante teletrabalho a pai de criança com hipotonia muscular
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04/03/2026