A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4578/24, que autoriza a prisão preventiva de familiares que cometem crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Quem pode ser preso preventivamente?
A proposta abrange pais, mães, avós, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges, companheiros, tutores ou empregadores das vítimas. Os crimes em questão estão previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requisitos para a prisão preventiva
A prisão preventiva será decretada quando for importante para a investigação, necessária para garantir o cumprimento da lei, houver prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e quando a liberdade do agressor representar perigo.
Dados alarmantes sobre violência sexual
A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), destacou que o Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023, com aumento de 6,5% nos estupros de vulneráveis em relação a 2022. "As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maior parte das vezes, dentro de casa", alertou a parlamentar.
Tramitação
O projeto, apresentado pelos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.