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STF decide: partilha amigável pode ser homologada sem pagamento prévio do ITCMD
Publicado em 28/04/2025
TST Afasta Vínculo Empregatício de Corretora de Imóveis 'Pejotizada'
Publicado em 28/04/2025
STF exige transparência: Congresso deve detalhar autoria de emendas orçamentárias em 10 dias
Publicado em 25/04/2025
STF estende prazo para comissão especial concluir discussões sobre Lei do Marco Temporal
Publicado em 25/04/2025
STF determina cumprimento de pena de Fernando Collor em presídio de Maceió
Publicado em 25/04/2025
STF ordena prisão imediata de Fernando Collor após rejeição de recursos
Publicado em 25/04/2025
Projeto Geração Maré: Jovens do Complexo da Maré são recebidos por ministros no STF
Publicado em 25/04/2025
STF retoma julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa com divergência entre ministros
Publicado em 24/04/2025
STF analisa inconstitucionalidade de lei que garante transporte gratuito para professores em MT
Publicado em 24/04/2025
STF: Apib contesta omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil
Publicado em 24/04/2025
STF prorroga afastamento de desembargadores do TJ-MS suspeitos de venda de sentenças
Publicado em 24/04/2025
STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet no caso Marielle
Publicado em 24/04/2025
STF recebe cruz histórica da primeira missa do Brasil em peregrinação nacional
Publicado em 24/04/2025
STF analisa inelegibilidade de candidatos que substituíram chefes do Executivo temporariamente
Publicado em 24/04/2025
STF retoma julgamento sobre limites da quebra de sigilo em buscas online no caso Marielle Franco
Publicado em 23/04/2025
Ministro Barroso recebe presidente chileno Gabriel Boric em visita institucional ao STF
Publicado em 23/04/2025
STF define critérios para ações rescisórias baseadas em suas decisões: efeitos retroativos terão limite de 5 anos
Publicado em 23/04/2025
STF Inaugura Exposição 'STF Iluminado' Celebrando 65 Anos em Brasília e Compromisso com Direitos Fundamentais
Publicado em 23/04/2025
STF invalida normas estaduais que reduziam prazo para convocação de suplentes de deputados
Publicado em 23/04/2025
STF suspende julgamento sobre confisco imediato de bens de ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato
Publicado em 23/04/2025