O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua pauta desta quarta-feira (14) o julgamento da medida cautelar que estabeleceu um limite para os valores cobrados por serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo. A decisão liminar, proferida pelo ministro Flávio Dino, será analisada pelo Plenário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1196), ajuizada pelo PCdoB contra os preços praticados após a privatização desses serviços na capital paulista.
Teto para serviços funerários em SP
A ADPF 1196 questiona a concessão dos serviços funerários à iniciativa privada para exploração de cemitérios e crematórios públicos na cidade de São Paulo. O relator, ministro Flávio Dino, concedeu liminar estabelecendo valores máximos para esses serviços, decisão que agora será referendada ou não pelo plenário. Saiba mais.
Outros processos na pauta
Também estão previstos para julgamento processos remanescentes da semana anterior, como a ADPF 972, que questiona decisões da Justiça do Trabalho que aplicaram ao setor avícola a regra de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, originalmente destinada a serviços de mecanografia.
O plenário deve analisar ainda a ADI 4067, que contesta dispositivos legais sobre a destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Saiba mais.
Completa a pauta os Embargos de Declaração na Ação Originária 2417, em que o Ministério Público Federal questiona decisão que não reconheceu sua legitimidade para atuar em ação sobre honorários advocatícios em ações coletivas aprovados sem anuência dos trabalhadores.