O Supremo Tribunal Federal (STF) está recebendo pedidos de credenciamento para profissionais da imprensa e demais interessados que desejam acompanhar as audiências de testemunhas na Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado. As solicitações podem ser enviadas até as 18h desta sexta-feira (16/5).
Cronograma e regras para as audiências
As oitivas das testemunhas de defesa e acusação ocorrerão por videoconferência entre os dias 19 de maio e 2 de junho, conforme estabelecido nos despachos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os credenciados acompanharão as sessões em tempo real através de telão na sala da Primeira Turma do STF.
Para veículos de imprensa já cadastrados no Supremo, será permitido o credenciamento de até dois profissionais. Os pedidos devem ser enviados para [email protected]. Já os demais interessados devem manifestar interesse pelo email [email protected], informando nome completo e CPF.
Restrições importantes
O STF ressalta que está expressamente proibida a gravação ou reprodução de qualquer áudio ou imagem das audiências, com base no artigo 210 do Código de Processo Penal. Os infratores estarão sujeitos a responsabilização legal. Por esse motivo, não será permitido o credenciamento de fotógrafos ou cinegrafistas.
Os documentos completos com todas as informações podem ser acessados nos links dos despachos disponibilizados pelo STF: íntegra do primeiro despacho e íntegra do despacho complementar.