O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por suposta ameaça a um adversário político seja remetida à primeira instância. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 13289, devolvendo o caso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Entenda o caso
O episódio ocorreu em agosto de 2022, quando o vereador Túlio Mota (PSOL-RJ) realizava panfletagem em Niterói (RJ) e foi abordado por Carlos Jordy. Durante uma discussão sobre quem teria mais votos na cidade, o deputado federal teria ameaçado o vereador com a frase "eu te arrebento", momento que foi filmado e posteriormente circulou nas redes sociais.
O caso havia sido encaminhado ao STF porque o juiz de primeira instância entendeu que, por envolver um deputado federal, a competência seria do Supremo Tribunal Federal em razão do foro por prerrogativa de função.
Decisão baseada na jurisprudência do STF
Na decisão, o ministro Nunes Marques ressaltou que o caso não tem relação com o mandato parlamentar exercido por Jordy. O magistrado fundamentou seu posicionamento na jurisprudência do STF estabelecida em 2018, que restringe o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação direta com as funções parlamentares.
"O fato investigado não guarda relação com o desempenho do mandato parlamentar", destacou o ministro na decisão, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o prosseguimento das investigações.