A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6310/25, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que propõe o endurecimento das penas para crimes envolvendo armas de fogo, acessórios ou munições. A proposta visa alterar o Código Penal brasileiro.
Aumento significativo nas penalidades
O projeto estabelece um aumento de um terço até metade da pena para crimes de furto, roubo e receptação quando envolvem armamentos. Com essa alteração, as penalidades podem alcançar seis anos de prisão para furto e receptação, enquanto o roubo pode chegar a 15 anos de reclusão.
Justificativa da proposta
Segundo o deputado Mauricio Neves, o desvio de armamentos para o mercado ilegal representa um dos principais fatores de fortalecimento das organizações criminosas. "Estudos de instituições de segurança pública indicam que grande parte das armas usadas em homicídios e roubos qualificados ingressa no crime por meio de furtos, roubos ou receptações", explicou o parlamentar.
O autor da proposta argumenta que punições mais severas atingirão "um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa", contribuindo para reduzir os riscos à população e às forças de segurança.
Tramitação legislativa
O PL 6310/25 será primeiro analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação na comissão, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.