O Projeto de Lei 745/25 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a criação de um sistema de alerta imediato para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas no Brasil. A proposta obriga empresas de telefonia a disseminarem informações urgentes aos usuários através de mensagens SMS e notificações push.
Sistema integrado entre segurança e telecomunicações
De autoria do deputado licenciado Marco Brasil (PR), o projeto determina que operadoras de telefonia fixa e móvel enviem alertas para todos os dispositivos localizados na "Região de alerta" - área geográfica definida pelas autoridades policiais com base no local do desaparecimento.
O parlamentar defende o uso da tecnologia como aliada da segurança pública, buscando "instituir um sistema eficiente, semelhante ao adotado nos Estados Unidos, para lidar de forma mais efetiva com um problema tão delicado como o desaparecimento de pessoas".
Funcionamento do mecanismo proposto
O sistema funcionará de forma integrada: assim que autoridades competentes (polícia civil, militar, federal ou bombeiros) receberem o relato de um desaparecimento, deverão notificar imediatamente as operadoras, fornecendo detalhes sobre a pessoa e a região de busca. As empresas então enviarão o alerta via SMS e notificações de emergência para aparelhos na área delimitada.
Regras e sanções previstas
O projeto estabelece regras claras: proíbe expressamente o uso desse canal para fins comerciais e exige que as empresas garantam que o envio dos alertas não interfira no funcionamento normal dos dispositivos. O descumprimento das regras poderá acarretar sanções que variam desde multas até a suspensão temporária das atividades da operadora.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Comunicação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.