A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6276/25, que propõe o aumento de pena para condutores que utilizarem veículos como instrumento de ameaça, intimidação coletiva ou geração de risco à segurança pública.
Nova agravante no Código de Trânsito
O texto inclui essa conduta como agravante do crime de trânsito, permitindo que a pena seja aumentada em até um sexto (1/6). A decisão ficará a critério do juiz, que analisará cada caso individualmente.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca corrigir uma lacuna na legislação atual.
Motivação do projeto
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, justifica a necessidade da mudança citando casos graves, como o ocorrido em Manaus em setembro de 2025. Na ocasião, uma idosa de 74 anos morreu após ser atingida por uma moto que era perseguida em alta velocidade por um carro.
"Ao permitir que situações desse tipo permaneçam sem previsão legal expressa de agravante, abre-se espaço para que condutas de altíssimo risco permaneçam com tratamento penal genérico", argumenta o parlamentar.
Agravantes já existentes
O CTB já prevê aumento de pena em situações específicas, como dirigir sem carteira de habilitação, usar placa adulterada, trafegar em alta velocidade ou dirigir sobre a calçada. O projeto acrescenta a essa lista o uso do veículo para intimidar ou ameaçar pessoas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.