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Segurança pública
Lei cria cadastro nacional de condenados por violência contra mulher
21/05/2026
Comissão aprova fundo para modernizar Polícia Rodoviária Federal
20/05/2026
Comissão aprova sistema para integrar câmeras públicas e privadas de segurança
18/05/2026
Comissão aprova porte de arma para médicos veterinários em áreas rurais
15/05/2026
Comissão aprova criminalização de domínio territorial por grupos criminosos
14/05/2026
Comissão aprova proibição de atividade empresarial para condenados por crime organizado
12/05/2026
Fazenda defende cooperação entre órgãos contra lavagem de dinheiro em fintechs
12/05/2026
Comissão aprova projeto que reconhece guardas municipais como atividade de risco
11/05/2026
Comissão aprova criminalização de túneis para atividades ilegais
11/05/2026
Comissão aprova exigência de exame criminológico para progressão de pena
07/05/2026
Comissão aprova obrigatoriedade de 50% do salário do preso para vítima
07/05/2026
Comissão aprova programa Anjos da Guarda para vigilância comunitária no Brasil
07/05/2026
Comissão aprova facilitar obtenção de posse e porte de arma com declaração de risco
07/05/2026
Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança
07/05/2026
Comissão da Câmara debate combate à lavagem de dinheiro via fintechs
07/05/2026
Comissão aprova uso de fundo público para defesa jurídica de policiais
07/05/2026
Deputados cobram da PF solução para transferência de armas entre CACs
05/05/2026
Sancionada lei que cria programa nacional de prevenção à violência contra mulher
04/05/2026
Lei 15.397/26 aumenta penas para furto, roubo e receptação no Brasil
04/05/2026
Comissão da Câmara debate vencimento em massa de registros de armas em julho
29/04/2026
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