A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (10) para analisar as propostas resultantes do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas (Cisfal), evento realizado em setembro passado na capital mato-grossense.
Temas centrais do debate
O encontro, solicitado pelo deputado Coronel Assis (União-MT), está agendado para as 10 horas no plenário 6 da Casa. Durante o congresso original, foram abordadas questões críticas como o controle territorial exercido por organizações criminosas, o fenômeno conhecido como "novo cangaço", além do tráfico internacional de drogas e pessoas.
Outros pontos relevantes incluíram crimes ambientais, evasão de divisas, mineração clandestina, uso inadequado de defensivos agrícolas e as vulnerabilidades sociais características das regiões fronteiriças brasileiras.
Propostas para o governo federal
Conforme explicou o parlamentar, o congresso resultou na elaboração de um documento oficial contendo recomendações específicas direcionadas ao Governo Federal. O objetivo é fortalecer os mecanismos de segurança nas áreas de fronteira do território nacional.
"A audiência pública busca promover o diálogo entre representantes do Poder Público, especialistas e parlamentares, visando assegurar que os encaminhamentos resultantes do congresso possam subsidiar iniciativas legislativas e ações coordenadas em nível nacional", destacou Coronel Assis.