A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2525/24, que estabelece um protocolo de atuação das autoridades em casos de estupro. A proposta define prazos específicos para procedimentos essenciais no atendimento às vítimas.
Integração entre serviços é fundamental
A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou em entrevista à Rádio Câmara que a iniciativa busca criar um fluxo claro de atendimento entre os serviços de saúde, segurança e Justiça. "A gente tem que melhorar esse fluxo. Temos que olhar a porta de entrada, seja pelo Corpo de Bombeiros, pelo hospital ou pela delegacia", destacou.
Prazos definidos para atendimento
Segundo o projeto de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), as vítimas de estupro deverão receber atendimento com prazos específicos: exame de corpo de delito em até 12 horas, administração de medicamentos preventivos contra infecções sexualmente transmissíveis também em 12 horas, além do acesso à pílula do dia seguinte.
Responsabilização de agentes públicos
O texto prevê que o suspeito seja apresentado à autoridade judicial em até 24 horas para audiência de custódia. Além disso, garante o sigilo das informações pessoais da vítima e estabelece que agentes públicos que descumprirem o protocolo poderão responder criminal e administrativamente.
Ouça a íntegra da entrevista com Soraya Santos à Rádio Câmara