Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar significativamente a capacidade de aquisição de armamento por profissionais de segurança pública. O PL 4618/24, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), autoriza policiais, bombeiros e guardas municipais, tanto ativos quanto inativos, a adquirirem até seis armas de fogo, incluindo modelos de uso restrito.
Ampliação do limite de munições
Além do aumento no número de armas permitidas, a proposta estabelece um limite de 400 munições anuais por calibre registrado. Segundo o autor do projeto, essa quantidade é necessária não apenas para autodefesa, mas também para garantir o treinamento contínuo desses profissionais.
Justificativa da proposta
O deputado Sargento Gonçalves argumenta que a medida visa equilibrar o poder de fogo dos agentes de segurança pública com o do crime organizado. "Nos últimos anos, observa-se um aumento alarmante no poder de fogo dos criminosos. Essa realidade coloca os agentes de segurança pública em situação de desvantagem, especialmente diante de emboscadas e ataques", afirmou o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, legislação que regulamenta o acesso a armas de fogo no país.