A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4620/24, que estabelece penas mais rigorosas para crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas quando cometidos com o uso de drones. A proposta busca atualizar a legislação frente às novas tecnologias utilizadas por organizações criminosas.
Novas penalidades propostas
De acordo com o texto aprovado, as penas passariam a ser de 3 a 6 anos de prisão para porte ilegal de armas permitidas, 5 a 9 anos para porte ilegal de armas de uso restrito, e 8 a 23 anos para tráfico de drogas quando realizados com drones.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), relator da proposta apresentada pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), defendeu a aprovação do projeto argumentando que "a defasagem entre os métodos utilizados pelos criminosos e os mecanismos de repressão penal pode comprometer a própria eficácia da segurança pública".
Alterações na legislação
O texto modifica a Lei 10.826/03, que regulamenta o registro, posse e comercialização de armas de fogo, e a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Próximos passos para aprovação
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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