Projeto duplica punições para crimes relacionados ao tráfico
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 1º de julho um projeto de lei que estabelece penas mais rigorosas para crimes de tráfico de drogas. A proposta duplica as sanções quando o infrator portar ou possuir qualquer tipo de arma de fogo, seja de uso permitido, restrito ou proibido.
Substitutivo incorpora medidas adicionais
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4703/24, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O texto final também incorpora medidas previstas em projeto apensado (PL 712/25).
Acesse o texto aprovado na íntegra
Aprimoramento da legislação penal
Segundo o relator Paulo Bilynskyj, a proposta visa aprimorar a Lei Antidrogas para combater com maior eficácia a criminalidade armada. "Ao aprimorar a legislação penal, a proposta reafirma o papel do Parlamento na formulação de medidas eficazes de combate ao crime", declarou o deputado.
Tramitação e próximas etapas
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente será submetido ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta necessita aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda mais sobre o processo de tramitação de projetos de lei