Nova proposta visa endurecer punição contra crime organizado armado
O Projeto de Lei 558/25, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), propõe aumentar significativamente as penas para integrantes de organizações criminosas que utilizarem armas de fogo, acessórios ou munições de uso restrito ou proibido. A medida tramita na Câmara dos Deputados e busca combater o crescente armamento de facções criminosas.
Mudanças nas penalidades previstas
Atualmente, a Lei de Combate ao Crime Organizado estabelece reclusão de três a oito anos e multa para quem integrar organização criminosa. Quando há emprego de arma de fogo, as penas podem aumentar até a metade.
O novo projeto estabelece critérios diferenciados: aumento de 60% na pena para uso de armas restritas e 70% para armas, acessórios ou munições proibidas. Para armas de uso permitido, mantém-se o aumento atual de até 50%.
Justificativa para o endurecimento das penas
Segundo Julio Lopes, o tratamento mais rigoroso se justifica pela capacidade destrutiva dessas armas e seu uso em confrontos com agentes de segurança pública. "As facções criminosas, cada vez mais municiadas com armamentos de elevado poder destrutivo, representam ameaça à coletividade e à segurança pública", argumenta o parlamentar.
Tramitação legislativa
O projeto passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei