O Projeto de Lei 508/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a criação da Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. A iniciativa visa combater a precariedade do sistema penitenciário brasileiro através da modernização da infraestrutura, capacitação de pessoal e fortalecimento da segurança.
Recursos da Lei Rouanet como fonte de financiamento
Uma das principais propostas do projeto é o redirecionamento dos benefícios fiscais da Lei Rouanet para custear a modernização do sistema prisional. Atualmente, esses benefícios são destinados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O deputado Kataguiri estima que essa mudança pode gerar aproximadamente R$ 1,5 bilhão anuais para investimentos no sistema penitenciário.
Mudanças no Regime Disciplinar Diferenciado
O PL 508/25 também propõe alterações significativas no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aplicado para punir presos que cometem crimes dolosos ou faltas graves. As principais mudanças incluem o aumento do prazo máximo do RDD de 2 para 8 anos, com possibilidade de prorrogação sucessiva, além da vedação de visitas e saída da cela como características do regime.
A proposta também expande o rol de sujeitos ao RDD para incluir presos por crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes contra a administração pública, ampliando o escopo de aplicação da medida disciplinar.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas comissões, será encaminhado ao Plenário da Câmara e posteriormente ao Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.