Segurança pública

Câmara aprova regulamentação de informantes policiais para combater crime organizado
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22/08/2025
Câmara aprova regras para perícia humanizada em crianças vítimas de violência sexual
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21/08/2025
Delegacias da Mulher poderão atender filhos vítimas de violência doméstica
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21/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe classificação de presos por facção criminosa
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20/08/2025
Câmara aprova projeto que aumenta pena para tráfico de drogas direcionado a pessoas em situação de rua
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20/08/2025
Câmara aprova sistema nacional de reconhecimento facial para capturar foragidos
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20/08/2025
Câmara aprova botão do pânico para vítimas de violência doméstica sem smartphone
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20/08/2025
Comissão da Câmara aprova criação de banco de dados nacional sobre condenados por violência doméstica
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19/08/2025
Hugo Motta recebe presidente do Equador e propõe cooperação contra crime organizado transnacional
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18/08/2025
Câmara aprova programa nacional de apoio psicológico para profissionais de segurança pública
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18/08/2025
Comissão aprova classificação de organização criminosa armada como crime hediondo com pena de até 10 anos
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18/08/2025
Câmara dos Deputados debate atuação da guarda portuária em audiência pública
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18/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe cantinas e venda de produtos em presídios
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15/08/2025
Comissão da Câmara aprova remuneração integral para agentes de segurança reformados por invalidez
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14/08/2025
Câmara aprova projeto que obriga exame pericial de vítimas de violência sexual no IML
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13/08/2025
Câmara aprova regras para destruição de drogas após vencimento de prazo legal
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13/08/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para organizações criminosas que usam armas proibidas
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11/08/2025
Câmara aprova projeto que bane torcedores estrangeiros violentos do Brasil
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07/08/2025
Câmara debate projetos da PRF para atendimento humanizado a idosos e autistas
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05/08/2025
Governo propõe aumento de penas para furto e receptação de celulares no Brasil
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05/08/2025