Segurança Pública

Câmara aprova uso de recursos do Funpen para capacitar policiais penais e servidores penitenciários
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03/09/2025
Câmara aprova criação de delegacias especializadas para atendimento a torcedores
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03/09/2025
Câmara aprova compartilhamento de câmeras privadas com órgãos de segurança pública
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03/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado
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02/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celular roubado; projeto segue para Senado
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02/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para receptação de celulares roubados por unanimidade
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02/09/2025
Câmara analisa projeto que endurece penas para receptação de celulares roubados
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02/09/2025
Câmara aprova acesso de vítimas de violência doméstica ao histórico criminal de agressores
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02/09/2025
Deputados defendem 'asfixia financeira' contra organizações criminosas como PCC
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02/09/2025
Câmara debate nova Carteira de Identidade Nacional para combater desaparecimento de crianças
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02/09/2025
Câmara debate reconhecimento constitucional da Polícia Municipal no sistema de segurança pública
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01/09/2025
Comissão da Câmara debate projeto contra infiltração do crime organizado na economia brasileira
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01/09/2025
Câmara aprova repasse de recursos federais de segurança para municípios com guarda municipal
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28/08/2025
Câmara promove 16º Seminário Nacional sobre Guardas Municipais após decisão do STF
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26/08/2025
Câmara aprova projeto para funcionamento contínuo de IMLs e ampliar realização de autópsias
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25/08/2025
Câmara aprova projeto que obriga operadoras a fornecer dados de celulares roubados à polícia
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25/08/2025
Câmara aprova inclusão da polícia penal e órgãos socioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública
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25/08/2025
Câmara aprova regulamentação de informantes policiais para combater crime organizado
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22/08/2025
Câmara aprova regras para perícia humanizada em crianças vítimas de violência sexual
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21/08/2025
Delegacias da Mulher poderão atender filhos vítimas de violência doméstica
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21/08/2025