O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (16) a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, de autoria do Poder Executivo.
Prioridade no segundo semestre
"Criamos a comissão com o maior número de membros possível para que o amplo debate em torno da segurança pública, tema muito caro à sociedade brasileira, possa se dar da maneira mais plural e representativa possível", afirmou Motta. Segundo o presidente, a segurança pública será tema prioritário dos trabalhos legislativos no segundo semestre de 2025.
O colegiado contará com 34 membros titulares e igual número de suplentes, garantindo representação inclusive para as bancadas de partidos menores. A indicação dos membros e a instalação da comissão especial deverão ocorrer após o recesso parlamentar.
Avanço na tramitação
A proposta teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na terça-feira (15). O parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu uma alteração significativa no texto original, removendo o trecho que previa competência privativa da União para legislar sobre "normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário" - ponto que gerava controvérsia por alterar a atual divisão de competências com os estados.
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