A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4061/24, que estabelece a proibição de retorno ao Brasil para torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência durante eventos esportivos.
Alteração na Lei Geral do Esporte
O projeto modifica a Lei Geral do Esporte e foi relatado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), que defendeu a aprovação da medida. "É inaceitável que ocorram tais casos, assim como é inaceitável a atitude de desrespeito dos 'visitantes' quanto ao país que os acolhe", declarou a parlamentar.
Definição de Prazos pelo Judiciário
Conforme a proposta aprovada, caberá ao Poder Judiciário ou às demais autoridades competentes estabelecer o prazo da proibição de ingresso no território nacional, considerando a gravidade dos atos praticados. O governo federal será responsável pela regulamentação da medida.
Motivação e Casos Recentes
O autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), destacou que "a regulamentação se alinha às práticas internacionais de segurança em eventos esportivos, reforçando o compromisso do Brasil com um ambiente seguro e pacífico para todos". O parlamentar mencionou especificamente o episódio ocorrido no Rio de Janeiro em outubro de 2024, quando 280 torcedores uruguaios do Peñarol foram presos após confronto violento antes da partida contra o Botafogo pela semifinal da Taça Libertadores.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto seguirá tramitação em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.