Repercussão Geral

STF decidirá constitucionalidade do IR sobre ganho financeiro em adiantamento de herança
Publicado em 09/05/2025
STF interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos
Publicado em 08/05/2025
STF julga obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos nesta quinta-feira
Publicado em 08/05/2025
STF Avalia Responsabilidade do Estado por Declarações Parlamentares Protegidas por Imunidade
Publicado em 07/05/2025
STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
Publicado em 25/04/2025
STF analisa inelegibilidade de candidatos que substituíram chefes do Executivo temporariamente
Publicado em 24/04/2025
STF retoma julgamento sobre limites da quebra de sigilo em buscas online no caso Marielle Franco
Publicado em 23/04/2025
STF determina: obrigação de indenizar danos ambientais é imprescritível, mesmo quando convertida em pagamento
Publicado em 08/04/2025
STF proíbe revistas vexatórias em presídios e estabelece regras para inspeções íntimas
Publicado em 02/04/2025
STF Confirma: Honorários Advocatícios Têm Preferência Sobre Créditos Tributários
Publicado em 31/03/2025
STF confirma constitucionalidade das taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios
Publicado em 26/03/2025
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade de taxas de prevenção de incêndio
Publicado em 21/03/2025
STF decidirá se vítimas devem comprovar responsabilidade do Estado por danos em manifestações
Publicado em 18/03/2025