Repercussão Geral

TST lança ferramenta para consulta de Temas de Repercussão Geral Trabalhista
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03/11/2025
STF inicia julgamentos importantes no Plenário Virtual: candidaturas avulsas e Moratória da Soja em pauta
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30/05/2025
STF decidirá validade de testemunho indireto como prova em julgamentos do Tribunal do Júri
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23/05/2025
STF confirma validade do indulto natalino de 2022 para condenados com pena de até cinco anos
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22/05/2025
STF valida provas de celular abandonado em cena de crime e restabelece condenação
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21/05/2025
STF definirá aplicabilidade imediata da aposentadoria compulsória para empregados públicos aos 75 anos
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16/05/2025
STF decidirá constitucionalidade do IR sobre ganho financeiro em adiantamento de herança
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09/05/2025
STF interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos
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08/05/2025
STF julga obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos nesta quinta-feira
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08/05/2025
STF Avalia Responsabilidade do Estado por Declarações Parlamentares Protegidas por Imunidade
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07/05/2025
STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
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25/04/2025
STF analisa inelegibilidade de candidatos que substituíram chefes do Executivo temporariamente
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24/04/2025
STF retoma julgamento sobre limites da quebra de sigilo em buscas online no caso Marielle Franco
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23/04/2025
STF determina: obrigação de indenizar danos ambientais é imprescritível, mesmo quando convertida em pagamento
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08/04/2025
STF proíbe revistas vexatórias em presídios e estabelece regras para inspeções íntimas
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02/04/2025
STF Confirma: Honorários Advocatícios Têm Preferência Sobre Créditos Tributários
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31/03/2025
STF confirma constitucionalidade das taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios
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26/03/2025
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade de taxas de prevenção de incêndio
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21/03/2025
STF decidirá se vítimas devem comprovar responsabilidade do Estado por danos em manifestações
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18/03/2025