O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (30) a sessão do Plenário Virtual que se estenderá até 6 de junho, com uma pauta repleta de temas relevantes para o cenário jurídico e social brasileiro.
Candidaturas sem filiação partidária em debate
Um dos principais destaques é a análise da possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), tema que será discutido no RE 1238853, com repercussão geral reconhecida (Tema 974). O assunto já foi objeto de audiência pública no STF em dezembro de 2019 e pode representar uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro. Saiba mais.
Moratória da Soja e restrição de benefícios
Na ADI 7774, os ministros decidirão se confirmam a decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu norma do Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que participam de acordos comerciais para limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. Saiba mais.
Inclusão e questões tributárias
O Plenário também avaliará a validade de lei paulista que obriga supermercados a terem 5% dos carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência (RE 1198269), bem como definirá se órgãos da administração pública podem aplicar multas vinculadas ao salário mínimo (ARE 1409059). Além disso, serão analisadas questões tributárias envolvendo cooperativas e a incidência de ICMS sobre telecomunicações no estado da Paraíba.
Outros temas importantes incluem a atribuição do defensor público-geral federal para representar a Defensoria Pública da União (ADI 5603) e o recurso do MPF contra decisão que determinou o envio para a Justiça estadual de investigação envolvendo o governador de Alagoas, Paulo Dantas.
Para acompanhar todos os julgamentos da sessão virtual, acesse a página do PV em Evidência.