O ministro dos Transportes, Renan Filho, reafirmou nesta quarta-feira (20) sua posição favorável ao fim da obrigatoriedade dos cursos de formação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Críticas ao modelo atual de formação
O ministro questionou a eficácia do sistema vigente, destacando que "o Brasil tem, ao mesmo tempo, uma CNH cara e muitos acidentes de trânsito". Segundo ele, o problema pode estar na qualidade da formação oferecida ou no fato de muitas pessoas dirigirem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos.
Renan Filho criticou ainda o uso de veículos com transmissão manual nas autoescolas, considerando que o câmbio automático já é predominante no mercado. "O cidadão é obrigado a fazer autoescola em um carro que ninguém mais tem", comentou o ministro.
Dados sobre exclusão social
O ministro apresentou dados que mostram o caráter excludente do modelo atual. Segundo pesquisa oficial, 49% dos condutores sem habilitação não têm condições financeiras de pagar pelos custos da CNH. "É um debate sobre inclusão, porque o modelo atual é excludente", afirmou.
Impactos no setor e debate parlamentar
A proposta enfrenta resistência do setor. A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) alerta para o possível fechamento de 15 mil empresas e a extinção de 300 mil postos de trabalho. Em resposta, o ministro defendeu que "a permanência da autoescola" é importante, mas não sua obrigatoriedade.
A Câmara dos Deputados agendou para 3 de setembro uma comissão geral para debater o tema. Atualmente, 283 propostas sobre formação de condutores estão em análise, incluindo o Projeto de Lei 8085/14.