Especialistas em inteligência artificial ouvidos na Câmara dos Deputados defenderam um modelo regulatório flexível e descentralizado para o setor no Brasil. Durante debate da comissão especial que analisa o PL 2338/23, sobre governança e regulação dos sistemas de IA, os participantes criticaram o atual texto por estar muito alinhado ao modelo europeu.
Críticas ao modelo europeu de regulação
Segundo os especialistas, o projeto em análise precisa de ajustes para evitar uma "carga regulatória desproporcional". Essa abordagem traria impactos negativos à eficiência competitiva das empresas nacionais, principalmente startups e pequenas empresas, aumentando os custos da inovação. Atualmente, destacam-se dois modelos: o prescritivo europeu (IA Act) e o descentralizado americano, próximo da autorregulação.
Proposta de "modelo tropicalizado"
A diretora de transformação digital do MDIC, Cristiane Rauen, propôs um "modelo tropicalizado" adaptado ao mercado brasileiro. Ela defendeu evitar o "compliance ex ante", quando regras são impostas antes do uso da IA, por aumentar burocracia e dificultar inovação para pequenas empresas. "É interessante ter um modelo de equilíbrio, que não seja muito punitivo do ponto de vista da inovação. Um modelo de regulação assimétrica: quanto maior o risco, maior a carga regulatória", explicou.
Preocupações com competitividade empresarial
Jean Paul Torres Neumann, da Assespro, criticou duramente o projeto por poder prejudicar a competitividade ao expor informações estratégicas das empresas. "A empresa deixa de ser competitiva por divulgar informações sigilosas", alertou, referindo-se ao artigo que obriga desenvolvedores a compartilhar avaliações de impactos algorítmicos de alto risco com autoridades setoriais. O representante da CNI, Rodrigo Pastil Pontes, classificou a proposta como "excessiva" por regular desde a concepção até o uso da tecnologia.
Brasil como potência em dados
Cristiane Rauen destacou o potencial brasileiro em dados para aperfeiçoamento da IA, citando 175 milhões de usuários no PIX e 169 milhões de contas ativas no gov.br. "É uma oportunidade gigante para o Brasil se posicionar: como esses dados podem ser melhor beneficiados dentro de uma legislação que não enfoque apenas defesa de direitos, mas associe ao fomento do setor", concluiu a representante do MDIC.