A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida de proteção aos idosos. O Projeto de Lei 1918/25 estabelece o aumento significativo da pena para crimes de estelionato praticados contra pessoas idosas e vulneráveis.
Mudanças na punição
Pela proposta aprovada, a punição atual para estelionato, que varia de um a cinco anos de prisão, poderá ser aumentada em dois terços ou até mesmo triplicada quando a vítima for idosa ou vulnerável. O crime de estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita através de fraude, induzindo a vítima ao erro.
Alterações no Estatuto da Pessoa Idosa
O projeto também modifica o Estatuto da Pessoa Idosa para endurecer as punições contra apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer rendimento destinado ao idoso. A pena de reclusão, que atualmente varia de um a quatro anos, passará para dois a cinco anos.
Justificativa da medida
O relator deputado Sanderson (PL-RS) destacou que a proposta protege os idosos de diversas formas de violência patrimonial. Segundo ele, "outro aspecto importante é a vedação à suspensão condicional do processo, o que evita que crimes patrimoniais graves contra idosos recebam penas brandas".
Próximos passos
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, ser aprovado pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.