Em audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, autoridades policiais e representantes do TikTok e Meta expuseram as limitações dos atuais controles parentais para prevenir crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Crescimento Alarmante dos Crimes Digitais
O policial civil Carlos Henrique Pires, especialista em crimes cibernéticos, alertou para o constante "jogo de gato e rato" entre autoridades e criminosos. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, houve aumento significativo de crimes no ambiente digital contra crianças entre 8 e 13 anos.
A delegada da Polícia Federal Rafaella Vieira Lins denunciou que perfis infantis recebem assédio de adultos em poucos minutos após a criação das contas. "Um perfil com imagens de criança não demora dois minutos para começar a receber mensagens de homens adultos no canal privado", relatou.
Medidas das Plataformas Digitais
Dário Campregher Neto, da Meta, destacou o uso de inteligência artificial para identificar ações suspeitas e a proibição de menores de 13 anos nas plataformas. Para adolescentes entre 13 e 17 anos, existem controles parentais configuráveis.
Paulo Ricardo Aguiar de Deus, do TikTok, explicou que usuários entre 13 e 15 anos não podem usar mensagens diretas nem ser localizados pela busca da plataforma, mantendo seus conteúdos privados.
Necessidade de Marco Legal
O promotor Diego Roberto Barbeiro defendeu a adesão do Brasil ao protocolo internacional que garante acesso mais rápido a provas eletrônicas. "Quando falamos em crime cibernético, principalmente extorsão sexual, minutos podem ser a diferença entre a vida e a morte", enfatizou.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que solicitou o debate, propôs maior cooperação entre estados, setor privado e sociedade civil. Uma comissão geral será realizada nesta quarta-feira (20) no plenário da Câmara para aprofundar a discussão sobre proteção de menores em ambientes digitais.