A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que amplia a acessibilidade em estabelecimentos culturais e esportivos. A proposta torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em locais como cinemas e estádios de futebol.
Ampliação da Lei da Acessibilidade
O texto aprovado inclui a medida na Lei da Acessibilidade, que já prevê obrigação semelhante para centros comerciais. A proposta foi apresentada pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) através do Projeto de Lei 2591/24, mas o texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou a importância da iniciativa ao afirmar que a proposta transmite a mensagem de que pessoas com deficiência "merecem uma vida completa", garantindo seu acesso ao esporte e à cultura. O parecer completo do relator pode ser consultado neste link.
Tramitação e próximos passos
O projeto mantém o teor da proposta original, mas realoca a medida para a Lei da Acessibilidade, alterando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Interessados podem acompanhar mais informações sobre a tramitação de projetos de lei através do portal da Câmara.