A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que garante à estagiária gestante o direito de suspender o estágio por 120 dias. A suspensão pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento.
Proteção e Estabilidade
O texto assegura a prorrogação do contrato pelo período exato do afastamento, permitindo que a estudante conclua suas atividades de aprendizagem após o retorno. A proposta, da ex-deputada Ely Santos (SP), determina ainda a manutenção da bolsa durante o período de suspensão, desde que a estagiária não receba salário-maternidade do INSS.
A medida garante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além de permitir mudança de atividades caso a saúde da gestante exija. O projeto também confere prioridade para que estagiárias gestantes ocupem vagas de trabalho remoto.
Direitos Adicionais
O texto prevê duas semanas de afastamento em casos de aborto não criminoso, sem prejuízo da bolsa. Durante qualquer período de suspensão, o auxílio-transporte deixa de ser pago. Pais de crianças de até seis anos ou com deficiência também terão prioridade para vagas remotas.
Próximos Passos
Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto foi aprovado com emenda de redação. "A maternidade não pode ser um impeditivo ao desenvolvimento profissional e acadêmico da estudante", declarou a relatora.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será enviada para análise do Senado Federal.