O Brasil oficializou uma nova data comemorativa voltada à comunidade autista. A Lei 15.365/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, que será celebrado anualmente em 18 de junho.
Diferencial da nova data comemorativa
A criação desta data complementa o já existente Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. Enquanto a data de abril concentra-se na disseminação de informações e diagnóstico, o Dia do Orgulho Autista tem como foco principal a celebração da neurodiversidade.
Objetivos da nova legislação
A medida visa fortalecer a agenda de direitos, inclusão e visibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, busca combater o estigma associado ao transtorno e promover o respeito às diferenças e à identidade das pessoas autistas e suas famílias.
Contexto estatístico brasileiro
O reconhecimento da data ocorre em um momento de maior visibilidade sobre o tema no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 2 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo, evidenciando a relevância da medida para uma parcela significativa da população.
Processo legislativo
A norma teve origem no Projeto de Lei 3391/20, do Senado Federal, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado. A sanção presidencial consolida o compromisso do Estado brasileiro com a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes.