Legislação penal

Nova lei pode criminalizar lucro obtido com fake news com pena de até 15 anos
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei prevê pena dobrada para violência institucional contra mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 06/03/2025
Nova lei pode proibir condenados por crimes financeiros de abrir contas bancárias
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei impede condenados de assumir cargos públicos antes do fim da pena
Publicado em 06/03/2025
Nova lei prevê pena de até 8 anos para extorsão praticada por flanelinhas
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Crimes em Unidades de Saúde e Reforço na Segurança
Publicado em 27/02/2025
Nova proposta aumenta penas para entrada ilegal de armas e celulares em presídios
Publicado em 26/02/2025
Nova proposta classifica porte de drogas e álcool como falta grave em presídios
Publicado em 26/02/2025
Projeto de Lei propõe demissão imediata de servidor público envolvido em trabalho escravo
Publicado em 24/02/2025
Nova lei pode obrigar condenados por crimes de trânsito a participar de atividades educativas
Publicado em 23/02/2025