Legislação penal

Penas mais severas para tráfico de drogas com drones são aprovadas em comissão da Câmara
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01/07/2025
Câmara avança em projeto que criminaliza discriminação contra pessoas autistas
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26/06/2025
Penas mais severas para maus-tratos contra pessoas com deficiência são aprovadas em comissão da Câmara
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24/06/2025
Câmara avança com projeto que endurece penas para entrada ilegal de celulares e armas em presídios
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24/06/2025
Câmara aprova aumento de pena para abandono de pessoa com deficiência em hospitais e abrigos
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17/06/2025
Câmara analisa projeto que aumenta pena para abandono de pessoa com deficiência com risco de morte
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16/06/2025
Projeto que aumenta penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência será votado na Câmara
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13/06/2025
Câmara aumenta pena para porte de armas de uso proibido como fuzis
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12/06/2025
Câmara aprova aumento de pena para porte ilegal de armas de uso proibido
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12/06/2025
Câmara Analisa Projeto que Aumenta Pena para Porte de Armas de Uso Proibido
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11/06/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Tráfico de Crack no Brasil
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05/06/2025
Nova lei proíbe divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes
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29/05/2025
Câmara aumenta pena para homicídio de profissionais de saúde e inclui crime na lista de hediondos
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27/05/2025
Câmara aprova projeto que torna hediondo homicídio contra profissionais de saúde
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27/05/2025
Câmara debate aumento de pena para homicídio contra profissionais de saúde; crime pode se tornar hediondo
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27/05/2025
Comissão aprova pena de até 3 anos para divulgação de cenas de suicídio e automutilação
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23/05/2025
Câmara avança em projeto que aumenta pena para stalking contra pessoas com deficiência
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21/05/2025
Marco Legal Contra Milícias: Projeto de Lei Propõe Tipificação Específica e Penas Mais Severas
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09/05/2025
Crimes com uso de IA contra idosos e pessoas com deficiência terão penas mais severas
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30/04/2025
Nova Lei Agrava Pena para Crimes com IA contra Mulheres: Entenda as Mudanças
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25/04/2025