A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) um projeto de lei que aumenta significativamente a pena para crimes de homicídio praticados contra profissionais de saúde no exercício de sua função. Com a nova legislação, a pena de reclusão passa de 6-20 anos para 12-30 anos, além de incluir esse tipo de crime no rol dos hediondos.
O Projeto de Lei 6749/16, originalmente proposto pelo ex-deputado Goulart, recebeu modificações do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), que ampliou o alcance da legislação. Além do homicídio, também serão considerados hediondos os crimes de lesão corporal de natureza gravíssima ou seguida de morte contra esses profissionais.
"Um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções com a atenção, o cuidado e a empatia necessários", defendeu o relator Bruno Farias durante a votação, ressaltando a importância de garantir a integridade física e mental dos profissionais de saúde.
A proposta também estende a proteção aos familiares dos profissionais, considerando hediondo o crime de lesão corporal que atinja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do vínculo com o profissional de saúde.
Durante a sessão, a Câmara rejeitou destaques da oposição que pretendiam retirar do texto os agravantes para penas de crimes como desacato a funcionário público ou calúnia, injúria e difamação praticados contra esses profissionais. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.