A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6749/16, que propõe um aumento significativo na pena para casos de homicídio praticados contra profissionais de saúde no exercício de sua função ou em decorrência dela. De acordo com a proposta, a pena padrão de reclusão, atualmente estabelecida entre 6 e 20 anos, passaria para 12 a 30 anos.
Substitutivo amplia alcance da proposta
De autoria do ex-deputado Goulart, o projeto recebeu um substitutivo do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que expande o alcance da legislação. A nova versão não apenas aumenta a pena, mas também inclui esse tipo de crime na lista dos hediondos, juntamente com os crimes de lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte quando praticados contra esses profissionais.
O texto também considera hediondo o crime de lesão corporal contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau do profissional de saúde, quando motivado por esse vínculo familiar. Essa extensão visa proteger não apenas os profissionais, mas também seus familiares próximos.
Implicações da classificação como crime hediondo
A classificação como crime hediondo traz consequências significativas para o cumprimento da pena, incluindo regime inicial fechado e impossibilidade de concessão de anistia, graça, indulto e fiança, tornando a punição mais rigorosa para os agressores.
Os parlamentares seguem em discussão sobre a matéria, que representa uma resposta legislativa ao aumento da violência contra profissionais de saúde no país. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados.