Legislação penal

Câmara aprova crime hediondo para obstrução de vias com finalidade criminosa
Publicado em 21/10/2025
Câmara debate reforma de leis contra crimes virtuais contra menores na terça
Publicado em 17/10/2025
CCJ aprova projeto que torna crimes sexuais contra crianças hediondos e inafiançáveis
Publicado em 16/10/2025
Lei aumenta pena para quem fornecer álcool ou drogas a menores
Publicado em 08/10/2025
Câmara aprova criminalização da obstrução ao combate ao crime organizado
Publicado em 07/10/2025
Câmara debate estratégias contra pedofilia digital em audiência pública na próxima terça-feira
Publicado em 11/09/2025
Especialistas propõem endurecer penas e criar rastreabilidade contra roubo de cargas no Brasil
Publicado em 10/09/2025
Câmara aprova atualização do Código Penal para criminalizar uso indevido de drones
Publicado em 10/09/2025
Câmara debate tipificação do desaparecimento forçado como crime autônomo no Código Penal
Publicado em 09/09/2025
Comissão da Câmara aprova destruição imediata de equipamentos usados em crimes após perícia
Publicado em 08/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra pessoa com deficiência
Publicado em 03/09/2025
Câmara aprova projeto que garante ao psiquiatra decisão final em laudos criminológicos
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova criminalização de violência contra pessoas com deficiência com pena de até 3 anos
Publicado em 22/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe medidas alternativas para crimes de racismo
Publicado em 22/08/2025
Câmara aprova projeto que classifica subtração de crianças como crime hediondo
Publicado em 18/08/2025
Câmara aprova pena mais rigorosa para discriminação de idosos na internet
Publicado em 18/08/2025
Maus-tratos e abandono de idosos podem se tornar crimes hediondos com projeto aprovado em comissão
Publicado em 15/08/2025
Câmara aprova criminalização do assédio sexual no Código Penal Militar
Publicado em 13/08/2025
Câmara aprova proteção contra invasão de tendas ciganas com penas equivalentes à violação de domicílio
Publicado em 13/08/2025
Projeto de lei obriga condenados a ressarcir vítimas com até 30% do FGTS
Publicado em 11/08/2025