A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (16) a análise de uma proposta que prevê o aumento das penas para casos de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento quando resultar em morte ou lesão grave.
Proposta equipara penas ao abandono de idosos
O Projeto de Lei 4626/20, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros parlamentares, recebeu emendas do Senado Federal que estão sendo votadas no plenário. A principal alteração propõe aumentar a penalidade atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa para reclusão de 2 a 5 anos e multa, equiparando às penas previstas para casos de abandono de idosos.
Esta modificação representa um endurecimento significativo da legislação para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com deficiência que dependem de cuidados especializados.
Tramitação e próximos passos
A proposta está sendo analisada em caráter definitivo pelo plenário da Câmara. Caso aprovadas as emendas do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, representando um avanço na proteção legal de pessoas com deficiência no Brasil.
Assista ao vivo a sessão de votação no plenário da Câmara dos Deputados.