A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção às mulheres ao aprovar o Projeto de Lei 2568/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). A proposta busca incluir crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher no rol dos delitos hediondos.
Consequências da classificação como crime hediondo
A classificação como crime hediondo traz consequências jurídicas importantes para os agressores. Entre elas, a impossibilidade de obter anistia ou fiança, além da obrigatoriedade de cumprimento inicial da pena em regime fechado, aumentando significativamente o rigor punitivo.
A relatora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), destacou a importância da medida: "Estamos buscando ampliar a proteção jurídica para preservar a vida da mulher. Também estamos afirmando diante dos homens agressivos que a violência contra a mulher será punida com um rigor maior por parte da nossa sociedade".
Ampliação da Lei de Crimes Hediondos
O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos, que atualmente já considera o feminicídio e o estupro como crimes hediondos. A proposta representa um avanço na legislação de proteção às mulheres, ampliando o escopo de crimes que recebem tratamento mais severo.
Tramitação do projeto
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado Federal.