A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena para posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, como fuzis, de 4-12 anos para 6-12 anos de reclusão. O texto, relatado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), segue agora para análise do Senado.
Mudanças aprovadas e destaques rejeitados
Durante a votação, o Plenário rejeitou três destaques apresentados pelos partidos que tentavam alterar o texto. Entre eles, um do PL que pretendia retirar o aumento de pena por disparar arma de fogo de uso proibido em via pública, outro do Novo que buscava excluir o aumento de pena pelo porte de arma de uso proibido, e um terceiro do bloco Avante-Solidariedade-PRD que propunha dobrar a pena na reincidência.
Definição de armas proibidas
Um ponto controverso do projeto era a definição do que seriam armas proibidas. Após críticas da oposição, o relator Max Lemos alterou o texto para incluir uma definição clara do conceito de armas e munições de uso proibido, evitando que essa classificação ficasse exclusivamente a cargo do Executivo por meio de decretos.
"À medida que aumentamos as penas para quem utiliza de modo ilegal arma de fogo, estamos protegendo e valorizando os CACs", afirmou Lemos, garantindo que a proposta não afeta pessoas que possuem o certificado de registro de colecionador, atirador desportivo e caçador.
Debate entre governo e oposição
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, defendeu a medida afirmando que "o crime organizado se alimenta do fluxo de armas ilegais. Ter mecanismos de punição para o tráfico de armas e posse de armas para uso restrito é absolutamente necessário e razoável".
Já a oposição, representada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou inicialmente o texto por não definir claramente o que seria armamento proibido. "A definição de calibre proibido estaria nas mãos do governo. O objetivo é punitivista sim, mas do público errado", argumentou antes das alterações feitas pelo relator.