Legislação penal

Câmara debate tipificação do desaparecimento forçado como crime autônomo no Código Penal
Publicado em 09/09/2025
Comissão da Câmara aprova destruição imediata de equipamentos usados em crimes após perícia
Publicado em 08/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra pessoa com deficiência
Publicado em 03/09/2025
Câmara aprova projeto que garante ao psiquiatra decisão final em laudos criminológicos
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova criminalização de violência contra pessoas com deficiência com pena de até 3 anos
Publicado em 22/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe medidas alternativas para crimes de racismo
Publicado em 22/08/2025
Câmara aprova projeto que classifica subtração de crianças como crime hediondo
Publicado em 18/08/2025
Câmara aprova pena mais rigorosa para discriminação de idosos na internet
Publicado em 18/08/2025
Maus-tratos e abandono de idosos podem se tornar crimes hediondos com projeto aprovado em comissão
Publicado em 15/08/2025
Câmara aprova criminalização do assédio sexual no Código Penal Militar
Publicado em 13/08/2025
Câmara aprova proteção contra invasão de tendas ciganas com penas equivalentes à violação de domicílio
Publicado em 13/08/2025
Projeto de lei obriga condenados a ressarcir vítimas com até 30% do FGTS
Publicado em 11/08/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para organizações criminosas que usam armas proibidas
Publicado em 11/08/2025
Projeto de lei define regras para convivência entre mães presas e bebês de até 2 anos
Publicado em 05/08/2025
Câmara aprova penas mais severas para tráfico de drogas com porte de arma de fogo
Publicado em 31/07/2025
Câmara aprova criminalização de 'deepnudes' produzidas com inteligência artificial
Publicado em 21/07/2025
Nova legislação propõe fim da custódia de presos em hospitais por PMs
Publicado em 16/07/2025
Nova Lei Aumenta Penas para Abandono de Idosos e Pessoas com Deficiência: Até 14 Anos de Reclusão
Publicado em 09/07/2025
Câmara endurece penas para furto de cabos de energia e telecomunicações; texto segue para sanção
Publicado em 08/07/2025
Comissão aprova penas mais severas para abandono e discriminação de idosos e pessoas com deficiência
Publicado em 03/07/2025