Legislação penal

Projeto de Lei Prevê Prisão Preventiva para Familiares em Crimes Sexuais Contra Menores
Publicado em 02/04/2025
Projeto propõe 40 anos de prisão sem benefícios para assassinatos em emboscada com armas restritas
Publicado em 28/03/2025
Lei do Feminicídio completa uma década com aumento preocupante nos casos de violência contra mulheres
Publicado em 27/03/2025
Comissão aprova aumento de pena para motoristas que praticam 'racha' próximo a escolas e hospitais
Publicado em 27/03/2025
Novo Projeto de Lei Tipifica Sequestro de Contas em Redes Sociais e Estelionato Digital
Publicado em 26/03/2025
Projeto de Lei Equipara Contrabando de Cigarros ao Tráfico de Drogas com Penas de 5 a 15 Anos
Publicado em 26/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores quando houver consumo
Publicado em 25/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para fornecimento de bebida alcoólica a menores quando há consumo
Publicado em 25/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para quem fornece bebida alcoólica consumida por menores
Publicado em 25/03/2025
Câmara pode votar PL que criminaliza aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 14/03/2025
Projeto de Lei exige participação em programas de reeducação para agressores de mulheres antes do regime aberto
Publicado em 11/03/2025
Câmara analisa projeto que criminaliza misoginia e misandria com pena de até 3 anos
Publicado em 06/03/2025
Nova lei pode criminalizar lucro obtido com fake news com pena de até 15 anos
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei prevê pena dobrada para violência institucional contra mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 06/03/2025
Nova lei pode proibir condenados por crimes financeiros de abrir contas bancárias
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei impede condenados de assumir cargos públicos antes do fim da pena
Publicado em 06/03/2025
Nova lei prevê pena de até 8 anos para extorsão praticada por flanelinhas
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Crimes em Unidades de Saúde e Reforço na Segurança
Publicado em 27/02/2025
Nova proposta aumenta penas para entrada ilegal de armas e celulares em presídios
Publicado em 26/02/2025
Nova proposta classifica porte de drogas e álcool como falta grave em presídios
Publicado em 26/02/2025