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Direitos humanos
CCJ aprova fim de atenuantes para crimes de violência sexual contra todos
25/02/2026
Projeto pune com multa até R$ 8 mi estabelecimentos que discriminarem por gênero
20/02/2026
Projeto na Câmara proíbe prisão especial para acusados de estupro
19/02/2026
Comissão da Câmara debate plano 2026 para direitos de pessoas com deficiência
19/02/2026
CNJ lança protocolos para fortalecer direitos humanos no Judiciário brasileiro
19/02/2026
PL estende Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos
06/02/2026
Câmara analisa criação de conselho para fiscalizar comunidades terapêuticas
30/01/2026
OAB promove seminário nacional contra trabalho escravo com 1.176 participantes
28/01/2026
Jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assume presidência da Corte IDH
27/01/2026
Rodrigo Mudrovitsch assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
27/01/2026
OAB promove seminário virtual contra trabalho escravo e tráfico de pessoas
20/01/2026
Lula sanciona lei que obriga relatório bienal sobre violência contra mulheres
12/01/2026
STJ mantém afastamento de diretor de penitenciária de MT acusado de tortura
12/01/2026
CCJ aprova reconhecimento do Holodomor ucraniano como genocídio
18/12/2025
Câmara debate boas práticas brasileiras no combate ao HIV/Aids
12/12/2025
STJ realiza 1º Simpósio sobre Violência Doméstica nesta quinta-feira (18)
12/12/2025
Motta defende instituições mais justas baseadas em direitos humanos
10/12/2025
Orçamento 2026: recursos para mulheres e direitos humanos têm recomposição
10/12/2025
TST cria políticas para garantir trabalho decente e direitos humanos no Brasil
10/12/2025
OAB Nacional reforça defesa dos Direitos Humanos em sessão especial no Senado
08/12/2025
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