O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que as instituições brasileiras devem ser mais justas e solidárias, fundamentadas nos princípios dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.
Lançamento de obra sobre direitos humanos
A declaração foi feita durante a solenidade de lançamento do livro Votos Particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos, de autoria de Rodrigo Mudrovitsch. A publicação das Edições Câmara examina detalhadamente os votos emitidos pelo autor durante seu mandato como magistrado na Corte Interamericana entre 2022 e 2024.
"Esta obra é essencial, porque toca na espinha dorsal do Estado Democrático de Direito", afirmou Motta. O presidente destacou que a obra aborda temas fundamentais como independência judicial, proteção a povos indígenas, crimes de lesa-humanidade e violência de gênero, envolvendo casos de diversos países latino-americanos.
Participação do STF e defesa do pluralismo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Facchin, também participou do evento e enfatizou o dever constitucional de ação por parte dos legisladores e do Executivo enquanto houver pobreza e marginalização. "Não se trata de renunciar às divergências, mas conviver com as divergências em paz, porque é no pluralismo que a democracia encontra seu sentido", declarou o ministro.
Última fronteira da justiça
O autor Rodrigo Mudrovitsch explicou que os votos dos magistrados da Corte contribuem para desenvolver conceitos jurídicos e sinalizar avanços futuros. Ele ressaltou que "a Corte Interamericana de Direitos Humanos é a última fronteira" para pessoas que buscam reparação após décadas de justiça negada em seus países de origem.