Direito do consumidor

Seguradoras Deverão Garantir Acesso a Contratos Eletrônicos, Aprova Comissão da Câmara
Publicado em 28/04/2025
Projeto aprovado permite cancelamento sem multa de serviços de telecomunicação com má qualidade
Publicado em 24/04/2025
Novo Projeto de Lei Exige Transparência sobre Condições de Segurança em Prédios Tombados
Publicado em 22/04/2025
Nova Lei Propõe Obrigatoriedade de Informação sobre Teor Alcoólico em Rótulos de Alimentos
Publicado em 15/04/2025
Nova proposta criminaliza empréstimos consignados não autorizados com pena de detenção
Publicado em 15/04/2025
Incorporadoras deverão informar compradores sobre atrasos na entrega de imóveis
Publicado em 09/04/2025
Projeto que pode incluir locatários inadimplentes em serviços de proteção ao crédito tem debate adiado
Publicado em 08/04/2025
Nova Proposta Legislativa Classifica Dispositivos Eletrônicos Como Essenciais Com Garantia Estendida
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei Estabelece Intervalo Mínimo de 12 Meses para Reajuste em Planos de Telefonia com Fidelidade
Publicado em 03/04/2025
Projeto de Lei Prevê Penalização para Órgãos Públicos que Não Cumprirem Prazos de Serviços
Publicado em 31/03/2025
Projeto de Lei obriga planos de saúde a garantir internação fora da rede em casos graves
Publicado em 31/03/2025
Projeto de Lei Limita Redução de Diárias em Hotéis para Proteger Consumidores
Publicado em 28/03/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Clareza nas Regras de Cancelamento de Passagens e Devolução de Valores
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei busca garantir planos de saúde para familiares com incapacidade civil, independente da idade
Publicado em 24/03/2025
Nova Proposta Legislativa Simplifica Cancelamento de Contratos com Renovação Automática
Publicado em 17/03/2025
Novo projeto de lei estabelece limites para água em alimentos congelados e exige transparência
Publicado em 13/03/2025
Novo projeto de lei define prazo de 30 dias para reembolso de despesas médicas por planos de saúde
Publicado em 12/03/2025
Nova lei pode exigir embalagens acessíveis para idosos e analfabetos no Brasil
Publicado em 07/03/2025
Novo projeto de lei exige reembolso em 7 dias para voos cancelados e prevê multa de R$ 50 mil
Publicado em 06/03/2025
Nova Lei Pode Exigir Rotulagem Detalhada de Sorvetes no Brasil
Publicado em 28/02/2025