A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de advertências ou símbolos em embalagens de produtos que possam representar riscos durante a gravidez. A medida abrange produtos químicos, cosméticos, saneantes e medicamentos.
Tramitação em caráter conclusivo
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6063/16, originalmente proposto pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MT). A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta, que acrescenta a exigência ao Código de Defesa do Consumidor.
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Proteção ao consumidor
A medida visa ampliar a proteção às gestantes, garantindo informação clara sobre produtos que possam representar riscos à gravidez. A advertência deverá ser facilmente identificável nas embalagens, alertando sobre possíveis consequências do uso durante o período gestacional.
O projeto se alinha às políticas de proteção ao consumidor, especialmente em grupos que requerem cuidados específicos, como o caso das gestantes.