A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo para aumentar a segurança nas atividades aquáticas ao aprovar o Projeto de Lei 3623/21, que torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por pilotos e passageiros de motos aquáticas.
O texto aprovado, que altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, é um substitutivo do relator, deputado Nicoletti (União-RR), que aperfeiçoou a redação original apresentada pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MT).
Abrangência da nova regra
A exigência também se estenderá a embarcações sem cabine habitável, com exceções a serem definidas pela autoridade marítima. A proposta determina ainda que os coletes devem estar em local de fácil acesso e disponíveis para todos os passageiros, que precisarão receber orientações sobre o uso correto do equipamento.
"O colete salva-vidas é fundamental", defendeu o relator Nicoletti. Na mesma linha, o autor original do projeto, Carlos Bezerra, argumentou que "o pequeno inconveniente provocado pelo uso do colete salva-vidas durante o trajeto é insignificante diante dos benefícios que podem advir em uma situação de emergência".
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Interessados em acompanhar o processo legislativo podem consultar mais informações sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.