O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um novo episódio do podcast 'STJ No Seu Dia' que aborda um tema de crescente relevância no cenário jurídico brasileiro: as audiências de repactuação em casos de superendividamento. Na conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, o advogado Bruno Coratto explica os aspectos legais e práticos desse instrumento jurídico.
Funcionamento das audiências e critérios do Judiciário
Durante a entrevista, Coratto detalha quem possui legitimidade para propor a repactuação e quais critérios são observados pelo Judiciário para garantir um processo equilibrado entre credores e devedores. Um ponto importante destacado foi a recente decisão do STJ que estabelece consequências jurídicas diferentes para o credor que comparece à audiência sem apresentar proposta de acordo e para aquele que simplesmente não comparece.
Repactuação como instrumento de cidadania
O especialista também aborda a relação entre as audiências de repactuação e os métodos alternativos de solução de conflitos, enfatizando como esse mecanismo funciona como instrumento de cidadania para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira. A discussão inclui análises sobre o impacto dessas medidas na efetividade do direito do consumidor e o futuro das repactuações frente ao avanço das negociações em plataformas digitais.
Sobre o podcast STJ No Seu Dia
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast é veiculado semanalmente às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). O conteúdo também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio, trazendo entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.