Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca aumentar a transparência na relação entre operadoras de planos de saúde e consumidores. O PL 350/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), determina que as empresas do setor disponibilizem os contratos em formato digital através de plataformas e aplicativos móveis.
De acordo com a proposta, que altera a Lei dos Planos de Saúde, as operadoras deverão apresentar os documentos em linguagem simples e acessível, permitindo que os beneficiários compreendam facilmente seus direitos e obrigações. As informações precisarão ser mantidas atualizadas durante toda a vigência do contrato e por um período adicional de dez anos após seu encerramento.
O projeto também estabelece que os arquivos digitais devem permitir download, busca textual, impressão e compartilhamento, ampliando as possibilidades de acesso e consulta pelos usuários. "A disponibilização digital dos contratos é fundamental para que os beneficiários tenham acesso rápido e permanente às informações sobre direitos e obrigações", defende o autor da proposta.
Legislação atual e avanços propostos
Atualmente, a legislação já determina que titulares de planos individuais ou familiares recebam cópias físicas do contrato, regulamento ou condições gerais, além de material explicativo em linguagem simples. O novo projeto amplia essa garantia ao determinar que as mesmas informações estejam disponíveis em formato digital, facilitando a consulta a qualquer momento.
Tramitação
O PL 350/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.