Defesa do consumidor

Câmara debate fiscalização e qualidade de suplementos alimentares após denúncias da Senacon
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15/08/2025
Câmara debate fusão entre Petz e Cobasi e possíveis impactos na concorrência
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08/08/2025
Câmara debate greenwashing e seus impactos no consumidor brasileiro
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05/08/2025
Câmara avança na proibição da obsolescência programada em defesa do consumidor
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04/07/2025
Cade investiga possível cartel entre companhias aéreas em audiência na Câmara
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27/06/2025
Comissão da Câmara aprova regulamentação para padronização de alho triturado
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23/06/2025
Projeto que permite divulgação do preço de custo ao lado do preço de venda avança na Câmara
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17/06/2025
Divulgação de Preço de Custo de Produtos se Tornará Opcional, Aprova Comissão da Câmara
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17/06/2025
Comissão aprova regulamentação de cartão virtual para compras online com medidas contra fraudes
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17/06/2025
Projeto que proíbe repasse de perdas por furto de energia nas contas de luz avança na Câmara
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03/06/2025
Novas penas para publicidade enganosa: projeto propõe multa de até 10% do faturamento
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20/05/2025
Concessionárias de energia deverão criar planos para enfrentar ondas de calor, aprova comissão
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08/05/2025
Projeto que exige data de validade legível em medicamentos avança na Câmara
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07/05/2025
Projeto que permite negativar inquilinos inadimplentes será debatido na Câmara
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04/04/2025
Deputado Daniel Almeida é eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor com unanimidade
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19/03/2025
Distribuidoras de energia serão obrigadas a notificar consumo atípico, propõe projeto de lei
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17/03/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis em Tempo Real
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14/03/2025