A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos fornecedores exporem o preço de custo dos produtos ao lado do preço final de venda. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4191/20, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Mudança de obrigatório para opcional
O relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), recomendou a aprovação do texto anteriormente aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que torna a apresentação do preço de custo opcional. No projeto original, a medida seria obrigatória para produtos considerados essenciais.
Segundo Gilson Marques, a aplicação obrigatória poderia ser complexa devido à dificuldade de determinação exata do preço de custo, que varia por fatores como frete, impostos, variações cambiais e momento de compra. "O preço de custo é frequentemente considerado um segredo comercial. A obrigação de divulgá-lo pode expor estratégias de negociação e margens de lucro, afetando a capacidade dos comerciantes de competir no mercado", argumentou o relator.
Impacto nos pequenos comerciantes
O relator também destacou que a medida atingiria de formas diferentes os pequenos e médios comerciantes, que têm menos margem para negociar preços com fornecedores em comparação com os grandes varejistas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse este link.