Um novo Projeto de Lei que visa aumentar a transparência no mercado de combustíveis está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 4358/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propõe a criação do Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis, sistema que obrigará postos de todo o país a divulgarem seus preços em tempo real.
De acordo com a proposta, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela gestão da plataforma, que funcionará via internet e aplicativo. Os estabelecimentos deverão atualizar os valores a cada alteração de preço, sob pena de multa em casos de omissão ou falsificação de dados.
"Essa medida é estratégica para promover a transparência e a concorrência no mercado de combustíveis, combatendo ainda as práticas abusivas e os aumentos injustificados", afirmou o deputado Duarte Jr., autor da iniciativa.
Tramitação do projeto
O PL 4358/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa surge em um contexto de preocupação com a variação de preços dos combustíveis entre diferentes regiões do país e busca oferecer ao consumidor uma ferramenta de comparação que estimule a concorrência e coíba práticas abusivas no setor.