Projeto que permite negativar inquilinos inadimplentes será debatido na Câmara

04/04/2025 14:30 Central do Direito
Projeto que permite negativar inquilinos inadimplentes será debatido na Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (9) para debater o Projeto de Lei 7733/17, que permite aos proprietários inscreverem inquilinos inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito.

O debate, marcado para as 10h no plenário 8, foi solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que busca subsídios para que a comissão possa avaliar adequadamente as implicações da medida proposta pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

A proposta tem gerado controvérsia e já foi retirada da pauta de votação da Comissão de Defesa do Consumidor em pelo menos quatro ocasiões diferentes, demonstrando a complexidade do tema e as divergências entre os parlamentares.

Posicionamentos divergentes

O relator da proposta, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), apresentou alterações ao texto original, enquanto o deputado Gilson Marques (Novo-SC) elaborou um Voto em Separado, evidenciando diferentes perspectivas sobre a questão.

"Consideramos fundamental a oportunidade de ouvir entidades diversas para subsidiar a avaliação da comissão sobre as consequências, positivas e/ou negativas, que tal medida pode trazer para o consumidor brasileiro", justificou o deputado Aureo Ribeiro ao propor o debate.

Veja quem foi convidado para o debate